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Nova regulamentação para biossimilares ainda possui diferenças em relação às orientaçoes da OMS.

 

A ANVISA lançou em 2010 uma nova regulamentação para produtos biológicos, mais adequada para o contexto atual do mercado brasileiro, com modificações nas regras para produtos similares, porém ainda não atendendo a todas as recomendações de segurança da OMS.

 

A maioria dos produtos biológicos licenciados no Brasil são produzidos na Europa ou nos Estados Unidos. No entanto, um grande número de patentes de produtos originais expirou recentemente, o que resultou no aumento do interesse nacional por sua produção e comércio, bem como pela criação de novos produtos ou modificação dos já existentes. Baseada nesse novo contexto nacional, a ANVISA lançou a Resolução 55/2010, com orientações técnicas e científicas para a regulamentação dos produtos biológicos, conforme um artigo publicado na Biologicals em 2011 (Current development in regulation of similar biotherapeutic products in Brazil - Laura Gomes Castanheira, Dirceu Brás Aparecido Barbano, Norberto Rech - Biologicals 39 (2011) 308-311)

No Brasil, o uso dos produtos biológicos – vacinas, produtos bioterapêuticos, anticorpos monoclonais e derivados do sangue – é coberto por programas do Ministério da Saúde, correspondendo a uma parcela significativa das verbas nacionais para saúde. Por exemplo, os produtos bioterapêuticos representam 2% de todos os medicamentos distribuídos pelo governo, mas custam 41% dos investimentos governamentais em programas de distribuição de medicamentos. Assim, o governo brasileiro tem interesse na produção em larga escala desses produtos de forma a aumentar sua disponibilidade e reduzir os custos. No entanto, é necessário garantir a qualidade, segurança e eficácia dos mesmos.

Segundo os autores, a primeira regulação de produtos biológicos no Brasil foi publicada em 2002. Desde então, a ANVISA realizou atualizações em relação as exigências para a fabricação e o comércio dessa categoria, mas a normativa de 2010 foi a primeira a estabelecer regras diferenciadas para produtos biológicos novos ou similares.

Para produtos biológicos novos, a ANVISA manteve a exigência de um dossiê completo com informações quanto a qualidade e o desenvolvimento clínico, incluindo dados de estudos pré clínicos, fase I, II e III. A inovação ficou por conta dos produtos similares: agora é possível escolher entre uma opção comparativa ou uma opção de desenvolvimento individual.

Na via de desenvolvimento individual, um dossiê resumido pode ser apresentado, com redução na exigência para estudos pré clínicos e clínicos, dependendo do conhecimento existente sobre as propriedades farmacológicas, segurança e eficácia do produto original. É exigido no mínimo um estudo comparativo entre o original e o similar, e extrapolações das indicações do produto não são permitidas.

Já na via de desenvolvimento por comparabilidade, os estudos pré-clínicos e clínicos são realizados comparativamente entre o produto original e o similar. Para produtos que foram regulamentados por essa via são permitidas extrapolações para novas indicações de uso.

O artigo destaca que em ambos os casos, informações sobre a via escolhida devem estar presentas na carta de aprovação do produto e em sua embalagem.

 

O exemplo do interferon peguilado

No Brasil, o uso do interferon e do interferon peguilado é coberto pelo Programa de Medicamentos de Alto Custo de uso Excepcional do Ministério da Saúde. Em 2004 um laboratório público brasileiro iniciou o processo para a transferência de tecnologia para a produção do interferon alfa 2b, e um Comitê Técnico Regulatório foi estabelecido para acompanhar todo o processo.

Os autores relatam que para esse produto foi utilizada a via de desenvolvimento individual pois foi desenvolvida uma nova tecnologia de peguilação e uma nova molécula similar, mas não idêntica, ao interferon alfa 2b já licenciado no Brasil. Essa nova molécula será conjugada com o interferon alfa 2b já licenciado, cuja qualidade, eficácia e segurança estão bem estabelecidas.

Os estudos pré clínicos já foram finalizados, e estudos comparativos e não comparativos estão em andamento. Além disso, foram realizados estudos de farmacocinética, toxicidade e tolerância. Os resultados até agora mostram que a administração repetida do produto foi bem tolerada e que o mesmo não é tóxico em doses até 130 vezes mais altas que a dose terapêutica. O estudo comparativo mostrou toxicidade, farmacodinâmica e imunogenicidade semelhantes.

Atualmente os produtores estão iniciando um estudo fase I, comparativo, duplo cego e cruzado e com voluntários saudáveis para comparar a farmacocinética, farmacodinâmica e segurança entre o produto biológico comparável e o novo produto. Esse estudo está sendo monitorado pela ANVISA e pelo Comitê Técnico Regulatório.

Assim que o estudo fase I estiver finalizado, o grupo iniciará um estudo fase II/III com pacientes com hepatite C para avaliar os efeitos na remissão viral, mudanças na bioquímica hepática, morbidade, produção de anticorpos e segurança.

Nesse exemplo, a via de desenvolvimento individual foi escolhida pois os estudos pré clínicos eram não comparativos com o produto biológico comparável, mas havia um estudo comparativo atendo as exigências da ANVISA. Todos os estudos clínicos serão comparativos.

 

Comparação com as diretrizes da Organização Mundial de Saúde

As normas reguladoras brasileiras são baseadas em diferentes regulações de todo o mundo, como do Canadá, Cuba, Europa, Japão e Coréia. Além disso, as diretrizes da Organização Mundial de Saúde também foram utilizadas como base, e o assunto foi discutido com comitês regulamentadores de países da América Latina e Central.

Os autores concluem ressaltando que a Resolução 55/2010 provavelmente preencherá uma série de lacunas das edições anteriores, com orientações técnicas e científicas mais apropriadas ao contexto atual do mercado de produtos bioterapêuticos.

De qualquer forma, essa resolução ainda apresenta importantes diferenças em relação às recomendações da Organização Mundial da Saúde, no que diz respeito à questões de segurança. Desenvolvemos um position paper onde fizemos uma análise mais profunda dessas diferenças. Clique no link http://www.clapbio.com.br/consideracoes-regulatorias-sobre-produtos-biologicos-no-brasil/ e confira.